O PTeT deve ser utilizado para apresentação das medidas de segurança contra incêndio e pânico nos seguintes casos:

a. realização de eventos temporários com montagem de estruturas provisórias em locais não edificados;

b. realização de eventos temporários no interior de edificação permanente regularizada junto ao CBMMT, que prejudiquem as medidas de segurança da edificação;

c. realização de eventos temporários que altere a ocupação/divisão original em edificação permanente regularizada junto ao CBMMT;

d. regularização de edificações temporárias e/ou propriedades em transformação.