O Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico é o conjunto de documentos formais exigidos pelo CBMMT para a apresentação das medidas de segurança contra incêndio e pânico de uma edificação ou local de risco que devem ser projetadas para avaliação em análise técnica. Engloba memoriais, plantas e demais documentos exigidos e padronizados pelo CBMMT.